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Luiz Carlos Nicodemos - PSD
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
Luiz Carlos Nicodemos
David Aparecido de Oliveira - PRDavid Vieira da Costa - PHSEraldo José Pereira - PRBJoaquim Pereira Netto - PTB
Jorge Buchaim - PRB
Luiz Carlos Zanchetta - PSDBOdair Dalla Pola - SDValderi da Silva Morais - PSD
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0046-1985 01-01-1985 Ficam majorados os vencimentos e salários dos funcionários e servidores da Câmara Municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


0045-1985 01-01-1985 Autoriza o Executivo a celebrar com o governo do estado de São Paulo através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SAB ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0044-1985 01-01-1985 Autoriza a Prefeitura a celebrar acordo com o Estado de São Paulo por sua Secretaria de Estado dos negócios da Fazenda para receber 20 por cento do produto de arrecadação de multas juros e acréscimos ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0043-1985 01-01-1985 Autoriza o Executivo a celebrar com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas DOP convênio para efeito de reconstrução de uma ponte no Córrego da Barra Mansa para ligar propriedades rurais à estrad ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0042-1985 01-01-1985 Revoga a Lei 3 de 1984 Revoga a Lei 21 de 1984 Dispõe sobre majoração de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal da Câmara Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE d ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0041-1985 01-01-1985 Concede descontos no pagamento da contribuição de melhorias pela execução de Obras de pavimentação asfáltica que será feito pelos contribuintes com o desconto de 20 por cento sobre o total lançado Ativa (Não consta revogação expressa)


0040-1985 01-01-1985 Altera a Lei 13 de 1985 Dispõe sobre cobrança ou isenção pelos serviços de assentamento de meio fio e empedregulhamento em ruas do município Ativa (Não consta revogação expressa)


0039-1985 01-01-1985 Autoriza o Executivo a participar de Consórcios com outros municípios Ativa (Não consta revogação expressa)


0038-1985 01-01-1985 Altera a Lei 131 de 1981 Dispõe sobre o imposto de Serviços de qualquer natureza profissionais autônomos ou liberais com ou sem estabelecimentos fixo Ativa (Não consta revogação expressa)


0037-1985 01-01-1985 Dispõe sobre reajuste do valor da unidade fiscal UF do município para vigorar no exercício de 1986 Ativa (Não consta revogação expressa)



Notícia Legislação Propositura
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda a LOM
Veto
Indicações
Requerimentos
Lei Ordinária
Lei Complementar
Resolução
Decreto Legislativo
Emenda a LOM
Lei da Câmara
Decreto Municipal
Próxima Sessão

02/05/2017

às 19 horas

Sessão Ordinária

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Última atualização: 20/04/2017 17:05:59



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