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  • Luiz Carlos Nicodemos - PSD
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Luiz Carlos Nicodemos

Requerimentos

Requerimento Nº 0202-2011


Data Inicial:

05/12/2011

Situação

ENCAMINHADO

Autor:

José Reynaldo Bastos da Silva

Arquivo:


Ementa:

solicite ao Prefeito o envio, a esta Casa de Leis, de uma relação de nomes de servidores públicos municipais, da Administração Direta e Indireta, que recebem horas extras. Justifica-se pela necessidade de se conhecer dessa lista atualizada recapitulando nossa Indicação nº 65/2009, quando na Sessão Ordinária de 16 de fevereiro de 2009, indicamos ao Prefeito a extinção da regra de lançamento indiscriminado do limite máximo de 60 (sessenta) horas extras aos servidores públicos municipais em geral, resguardando apenas a particularidade do número de horas extras efetivamente trabalhadas e especialmente nos setores essenciais dos motoristas, servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e eletricistas.

Requerimento Nº 0201-2011


Data Inicial:

05/12/2011

Situação

ENCAMINHADO

Autor:

José Reynaldo Bastos da Silva

Arquivo:


Ementa:

solicite ao Prefeito a designação de agentes de Segurança Pública para atuarem em período integral no Terminal Rodoviário de Cândido Mota e praça anexa. Justifica-se pela necessidade de se coibir a criminalidade que "corre solta" no local, sendo comuns ocorrências policiais circunstanciais de uso e tráfico de drogas, tentativa de homicídio e até mesmo homicídio doloso.

Requerimento Nº 0200-2011


Data Inicial:

05/12/2011

Situação

ENCAMINHADO

Autor:

José Reynaldo Bastos da Silva

Arquivo:


Ementa:

que solicite ao Prefeito a abertura de sindicância para apurar denúncia de discriminação no trabalho apresentada pela Servidora Pública Municipal Débora Christiane de Jesus Góes Machado no "Jornal Atenção", edição nº 586, de 20 de novembro de 2011, página 03. REQUEREMOS também que, assim que aberta a solicitada sindicância, comunique a esta Casa de Leis essa abertura, para acompanhamento do trâmite desta até sua conclusão. Justifica-se pela necessidade de se apurar responsabilidade pelo descumprimento da Lei Complementar nº 424/94, Artigo 16, Parágrafo 11c (restrição de tarefas funcionais por deficiência física comprovada).

Requerimento Nº 0198-2011


Data Inicial:

21/11/2011

Situação

ENCAMINHADO

Autor:

José Reynaldo Bastos da Silva

Arquivo:


Ementa:

atendendo à justa reivindicação da comunidade em geral, e dos associados da Associação dos Produtores de Mandioca e Derivados do Estado de São Paulo (APMESP), solicite ao Prefeito, através da Secretaria competente, demarcar a exata divisa do terreno do futuro Posto dos Bombeiros com o terreno da APMESP, no imóvel situado à Avenida Gilfredo Boretti, nº 60, Parque Lorival; bem como construir a necessária cerca ou muro divisório. Justifica-se pelo fato de que em 09 de abril de 2008, pelo Decreto Estadual nº 52.883, o Governador dividiu a área, fixando uma porção frontal do terreno para os Bombeiros e uma porção anterior do terreno para a APMESP; porém sem nenhuma demarcação precisa de uma linha divisória e sem construção de uma cerca ou muro que permita a ambas as instituições a exata ocupação territorial de direito.

Requerimento Nº 0197-2011


Data Inicial:

21/11/2011

Situação

ENCAMINHADO

Autor:

José Reynaldo Bastos da Silva

Arquivo:


Ementa:

atendendo à justa reivindicação da comunidade em geral, solicite ao Prefeito, através da Secretaria competente, abrir sindicância para apurar responsabilidade sobre a disposição de lixo veterinário a céu aberto às margens da Via "Amauri de Oliveira", proximidades do Anel Viário "Eduardo Mazanatti". Justifica-se pelo fato de que tal lixo, composto por remédios e seringas de uso veterinário constatado publicamente, pode remeter a uma investigação necessária para apurar com relativa facilidade o responsável, certamente alguém do ramo veterinário, praticando nítido crime ambiental.

Requerimento Nº 0196-2011


Data Inicial:

21/11/2011

Situação

ENCAMINHADO

Autor:

José Reynaldo Bastos da Silva

Arquivo:


Ementa:

atendendo à justa reivindicação da comunidade em geral, e dos esportistas custeados pela Prefeitura, em particular, solicite ao Prefeito, através da Secretaria competente, informar, anexando cópia de comprovantes, do contrato, pagamentos e quadro dos nomes, endereços e entidades representativas dos "karatecas" assistidos pelo técnico Marcos Kamaguso, bem como dos demais técnicos desportivos igualmente assistidos pela Prefeitura. Justifica-se pelo fato de que muitos nos questionam sobre disparidades injustas na liberação de verbas para os esportes conduzidos por esses técnicos desportivos vis a vis a quantidade de esportistas contemplados e os resultados aferidos por esses em competições federadas, tomando como referência o dito técnico do karatê.

Requerimento Nº 0195-2011


Data Inicial:

21/11/2011

Situação

ENCAMINHADO

Autor:

José Reynaldo Bastos da Silva

Arquivo:


Ementa:

atendendo à justa reivindicação da comunidade em geral, solicite ao Secretário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), informação oficial expressa de onde dispõe os resíduos das caixas de areia retirados dos fundos da rede de esgoto ou das galerias pluviais, resíduos sólidos tóxicos classe II, nocivos ao solo e às águas. REQUEREMOS também cópia de eventual Auto de Infração da CETESB sobre a disposição inadequada de tais resíduos sólidos. Justifica-se pelo fato de há veiculação na imprensa local de que tais resíduos estão dispostos em "valas clandestinas" (sic) localizadas no entorno da Estação de Tratamento de Esgoto do Jacu, divergente da colocação verbal feita durante participação na Tribuna Livre desta Casa de Leis pelo Secretário do SAAE, Valdir Martins.

Requerimento Nº 0194-2011


Data Inicial:

21/11/2011

Situação

ENCAMINHADO

Autor:

José Reynaldo Bastos da Silva

Arquivo:


Ementa:

atendendo à justa reivindicação da comunidade em geral, e da Família Trevisan, em particular, solicite ao Secretário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), cópia completa da Sindicância Interna para apurar acidente de trabalho letal do servidor Josias Trevisan, bem como cópia de comunicação deste acidente de trabalho ao Ministério do Trabalho. Justifica-se pelo fato de que tais documentos devem ser analisados à luz da nossa competência de fiscalizar os atos do Executivo, principalmente envolvendo a vida de um servidor público municipal e informar à sua família e demais interessados os elementos de apuração oficial do lamentável ocorrido na autarquia municipal dirigida pelo Secretário Valdir Martins.

Requerimento Nº 0193-2011


Data Inicial:

21/11/2011

Situação

ENCAMINHADO

Autor:

José Reynaldo Bastos da Silva

Arquivo:


Ementa:

atendendo à justa reivindicação da comunidade em geral, solicite ao Prefeito que envie à esta Casa de Leis os memoriais descritivos e comprovantes de pagamentos de materiais e serviços de recapeamentos de asfaltos de ruas realizados na Cidade de Cândido Mota em geral e no endereço da Rua Fadlo Jabur, altura do nº 255, em particular. Justifica-se pelo fato de que compete a todos os vereadores desta Casa de Leis tomar conhecimento das obras de recapeamento realizadas direta ou indiretamente pelo Executivo Municipal para esclarecerem aos questionamentos que lhes fazem, com razão, a comunidade em geral, sobre a qualidade das obras públicas executadas e dos investimentos efetuados com o erário público municipal de Cândido Mota.

Requerimento Nº 0192-2011


Data Inicial:

07/11/2011

Situação

ENCAMINHADO

Autor:

José Reynaldo Bastos da Silva

Arquivo:


Ementa:

que, atendendo à justa reivindicação da comunidade, em geral, e dos pescadores, em particular, solicite ao Presidente desta Casa de Leis que oficie ao Diretor Ambiental da Duke Energy/Geração Paranapanema um convite para que compareça em uma próxima Sessão Ordinária para abordar e responder perguntas sobre o desejável repovoamento piscoso do Rio Paranapanema, no caso específico do Município de Cândido Mota, ou seja, no Complexo Canoas I e II, bem como o posicionamento da empresa quanto à escada de peixes existente em Canoas I ou outra prática que permita a piracema ainda neste ano de 2011. REQUEREMOS, outrossim, a presença e participação também do Comandante Regional da Polícia Ambiental, para igualmente abordar e responder perguntas quanto à sua atuação na repressão à pesca predatória nessa área em tela. Justifica-se pelo fato de que é sintomática a escassez no estoque pesqueiro do rio nessa microrregião e particularmente nas águas territoriais do Paranapanema no Município de Cândido Mota, e compete a todos os vereadores desta Casa de Leis cobrarmos medidas eficazes da Duke e da Polícia Ambiental para repovoamento do outrora piscoso "Paranapanema Candidomotense".

Próxima Sessão

06/08/2018 (2ª feira)

19 horas

Sessão Ordinária

Plenário Câmara Municipal de Cândido Mota