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  • David Aparecido de Oliveira - PR
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    David Aparecido de Oliveira

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0046-1985


Data Inicial:

01/01/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Ficam majorados os vencimentos e salários dos funcionários e servidores da Câmara Municipal

Lei Ordinária Nº 0045-1985


Data Inicial:

01/01/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a celebrar com o governo do estado de São Paulo através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP Convênio para melhoria do sistema de abastecimento de água implantação de fluoretação neste município

Lei Ordinária Nº 0044-1985


Data Inicial:

01/01/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura a celebrar acordo com o Estado de São Paulo por sua Secretaria de Estado dos negócios da Fazenda para receber 20 por cento do produto de arrecadação de multas juros e acréscimos vinculados ao Imposto de Circulação de Mercadorias

Lei Ordinária Nº 0043-1985


Data Inicial:

01/01/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a celebrar com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas DOP convênio para efeito de reconstrução de uma ponte no Córrego da Barra Mansa para ligar propriedades rurais à estrada denominada CDM 121

Lei Ordinária Nº 0042-1985


Data Inicial:

01/01/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga a Lei 3 de 1984 Revoga a Lei 21 de 1984 Dispõe sobre majoração de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal da Câmara Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE de Cândido Mota sobre seus vencimentos do mês de Dezembro de 1984

Lei Ordinária Nº 0041-1985


Data Inicial:

01/01/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede descontos no pagamento da contribuição de melhorias pela execução de Obras de pavimentação asfáltica que será feito pelos contribuintes com o desconto de 20 por cento sobre o total lançado

Lei Ordinária Nº 0040-1985


Data Inicial:

01/01/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei 13 de 1985 Dispõe sobre cobrança ou isenção pelos serviços de assentamento de meio fio e empedregulhamento em ruas do município

Lei Ordinária Nº 0039-1985


Data Inicial:

01/01/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a participar de Consórcios com outros municípios

Lei Ordinária Nº 0038-1985


Data Inicial:

01/01/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei 131 de 1981 Dispõe sobre o imposto de Serviços de qualquer natureza profissionais autônomos ou liberais com ou sem estabelecimentos fixo

Lei Ordinária Nº 0037-1985


Data Inicial:

01/01/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste do valor da unidade fiscal UF do município para vigorar no exercício de 1986

Próxima Sessão

18/03/2019 (2ª feira)

19 horas

Sessão Ordinária

Plenário Câmara Municipal de Cândido Mota