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  • Luiz Carlos Nicodemos - PSD
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Luiz Carlos Nicodemos

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0576-1996


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de descontos para quitação de créditos tributários e não tributários inscritos ou não na dívida ativa do município

Lei Ordinária Nº 0575-1996


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre obrigatoriedade de constar nas placas denominativas das Ruas da Cidade Além do nome das pessoas a designação do cargo função ou profissão que exerceu

Lei Ordinária Nº 0574-1996


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei 387 de 1994 Autoriza o Executivo a alienar à firma TRANSDELA Indústria Comércio e Transportadora Ltda Me com sede à Rua Paulo Roberto Delantonia uma área de terras do loteamento Distrito Industrial de Cândido Mota para as novas instalações da firma beneficiária Altera a Lei 411 de 1994 Autoriza o Executivo a alienar à Firma Ciciliato & Ciciliato Ltda me com sede no sítio São José Água do Queixada uma área de terras do loteamento denominado Distrito Industrial de Cândido Mota para as novas instalações da firma beneficiária Altera a Lei 441 de 1994 Autoriza o executivo a alienar à Firma Rine Elias Matta com sede à Rua Cel Valêncio Carneiro uma área de terras do loteamento Distrito Industrial de Cândido Mota destinado a instalações da firma beneficiária

Lei Ordinária Nº 0573-1996


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o executivo a ceder área pública de sua propriedade área essa remanescente da desapropriação levada destinada a abertura da passagem em nível Gilberto Braganholo

Lei Ordinária Nº 0572-1996


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei 549 de 1996 Autoriza o Executivo a alienar à Firma Icotipel Indústria e Comércio de Tijolos Pérola Ltda com sede no Bairro da Água do Guaripu uma área de terras do loteamento Distrito Industrial de Cândido Mota para as novas instalações da firma beneficiária

Lei Ordinária Nº 0571-1996


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei 547 de 1996 Autoriza o Executivo a celebrar doação à Firma José Valentim de Campos com sede à Rua Maura Aparecida Amaro Romão uma área de terras do loteamento Distrito Industrial de Cândido Mota para as novas instalações da firma beneficiária

Lei Ordinária Nº 0570-1996


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei 553 de 1996 Autoriza o Executivo a conceder anistia das multas e juros incidentes sobre os crédito tributários e não tributários

Lei Ordinária Nº 0569-1996


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede isenção da taxa de água e esgoto bem como as respectivas taxas de emolumentos aos contribuintes aposentados e pensionistas que sejam reconhecidamente pobres

Lei Ordinária Nº 0568-1996


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga a Lei 545 de 1996 Concede isenção de imposto predial e territorial urbano IPTU aos aposentados e pensionistas que sejam reconhecidamente pobres que tenham um único imóvel no município de Cândido Mota e que recebam no máximo 01 salário mínimo e meio

Lei Ordinária Nº 0567-1996


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga a Lei 416 de 1994 Dispõe sobre alteração dos percentuais a serem aplicados sobre as multas

Próxima Sessão

20/08/2018 (2ª feira)

19 horas

Sessão Ordinária

Plenário Câmara Municipal de Cândido Mota