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    LEGISLATURA 2017-2020
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    Luiz Carlos Nicodemos
Entidades podem ficar sem receber recurso do CMDCA
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Vereadores pedem ao Conselho para rever decisão a fim de manter serviços importantes à comunidade

Três instituições do município de Cândido Mota podem ficar sem direito a participar do repasse de 1% do Imposto de Renda, entre elas o Instituto da Criança e do Adolescente (ICA) que, há quase 50 anos, tem contribuído com relevantes serviços voltados à crianças e adolescentes e suas famílias. De acordo com a lei vigente, pessoa física pode doar até 6% de seu imposto devido ao CMDCA, e pessoa jurídica até 1%. O CMDCA, por sua vez, destina o recurso recebido a instituições que prestam serviços voltados a crianças e adolescentes no município. Para serem beneficiadas com este recurso, as instituições precisam estar credenciadas junto ao CMDCA, com base em alguns requisitos.  De acordo com a presidente do CMDCA, Elizangela Casado Baldo, foram realizadas duas tentativas de visitas ao ICA com a finalidade de averiguar o trabalho realizado e a entidade estava fechada durante o horário que deveria estar em funcionamento e, por isto, o Conselho entendeu que o Plano de Trabalho não está sendo cumprido. O ICA afirma que a entidade tem um trabalho em sequência e explicou que a dificuldade foi momentânea devido à licença maternidade de uma colaboradora que estará retornando em breve, solucionando a questão.

A fim de averiguar a situação, depois de receber um requerimento do ICA, e intermediar uma solução entre as partes, os vereadores convocaram uma reunião com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão responsável pelo cadastramento e fiscalização da aplicação dos recursos, e as entidades envolvidas. “No entendimento do Conselho, o ICA não está atendendo aos requisitos necessários e por isto não teria direito ao recadastramento, ficando, dessa forma, sem direito a receber o recurso. Já o ICA e o Projac alegam que foi uma dificuldade momentânea e que não podem ser julgados por uma única visita no ano. Acreditamos que as entidades podem se adequar aos requisitos e corrigir as possíveis falhas”, defende o vereador David Leiteiro. Para David Leiteiro, as entidades em questão já existem no município há muito tempo e prestam um trabalho de grande importância, um trabalho já reconhecido, e qe é preciso encontrar uma forma de ajuda-las a manter seus serviços à comunidade e não enfraquece-las

Todos os vereadores, juntamente com os representantes das entidades envolvidas, apelaram para uma revisão do parecer do Conselho, destacando a importância e seriedade do trabalho dessas entidades, mas apesar disso, não houve entendimento entre as partes. “Questionamos julgamento do trabalho dessas entidades com base em uma tentativa de visita, quando já conhecemos e acompanhamos este trabalho há tanto tempo. Vamos ter que explicar isto aos pais das crianças assistidas por estas instituições”, diz o vereador Odair Dalla Pola (Pastor Odair). 

 

Data: 13-09-2018 00:00:00
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Plenário Câmara Municipal de Cândido Mota