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  • David Aparecido de Oliveira - PR
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    David Aparecido de Oliveira
Câmara devolve sobra de recursos à Prefeitura Municipal
Webline Sistemas

Foi realizada no dia 28 de dezembro de 2018, a entrega do cheque referente à devolução do duodécimo orçamentário pela Câmara dos Vereadores à Prefeitura Municipal. Na ocasião, o Prefeito Carlos Roberto Bueno e o Secretário de Fazenda Luiz Antonio Carreira receberam, pelas mãos do Presidente do Legislativo, Luiz Carlos Nicodemos (Carlos Gordo), o valor de R$ 246.961,01 referente a sobra do recurso financeiro destinado à Câmara Municipal, no exercício de 2018.

Os duodécimos repassados são uma economia dos gastos mensais da Câmara Municipal, que retornam aos cofres da Prefeitura. O valor devolvido deixa de fazer parte do orçamento do Poder Legislativo e passa a integrar o caixa único do Município, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal.

De acordo com Carlos Gordo, que deixou a presidência da Câmara Municipal de Cândido Mota em 31 de dezembro, uma boa gestão do orçamento tornou possível esta devolução de recurso financeiro à Prefeitura para que seja aplicado em melhorias no município. “A Câmara conta com servidores altamente capacitados e responsáveis, que fazem uma gestão muito eficaz do orçamento público”, reconhece o presidente da gestão 2017/2018. 

Duodécimo orçamentário

A expressão “duodécimo orçamentário” remete à Lei Orçamentária Anual do Legislativo, e é calculado de acordo com o valor da receita corrente líquida anual do município em questão. O repasse desse duodécimo é obrigatório ao poder Legislativo e está mencionado na Constituição Federal, no artigo 168.

 

Data: 09-01-2019 00:00:00
Próxima Sessão

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19 horas

Sessão Ordinária

Plenário Câmara Municipal de Cândido Mota