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  • Luiz Carlos Nicodemos - PSD
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Luiz Carlos Nicodemos

Vereador

David Aparecido de Oliveira - PR
Dados do Vereador(a)
Nome David Aparecido de Oliveira
Nome Parlamentar David Leiteiro
Partido PR
Votos 685
Aniversário 25-05
Cargos
  • Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    • PRESIDENTE
  • Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Planejamento, Uso, Ocupação E Parcelamento Do Solo
    • RELATOR
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Proposições

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Moções

Moção Nº 0023-2018


Data Inicial:

03/09/2018

Situação

ENCAMINHADO

Autor:

David Aparecido de Oliveira

Arquivo:


Ementa:

Moção de Apoio e Preocupação aos empregados e aposentados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, pelas razões que seguem: Considerando a grave situação que envolve milhares de brasileiros trabalhadores e aposentados dos Correios, lesados durante os últimos anos, em vosso Fundo de Pensão Postalis; Considerando que, o Postalis, foi criado no ano 1981, cuja adesão ao plano à época foi compulsória, ou seja, quem quisesse trabalhar nos Correios precisava necessariamente aderir ao plano, sob pena de não ser admitido; Considerando que, os argumentos para a adesão, à época, foram no sentido de complementar as aposentadorias recebidas do INSS, de forma que os assistidos manteriam a remuneração, semelhante à que recebiam enquanto trabalhadores da ativa, esclarecendo que, embora os Correios sejam uma Empresa Pública, seus empregados são regidos pela CLT; Considerando que, no ano de 2008, os Correios, unilateralmente, prevendo-se um desequilíbrio atuarial no Plano "BD - Benefício Definido", entendeu que deveria fazer o saldamento do mesmo, fazendo o aporte do valor correspondente ao desequilíbrio (RTSA - Reserva Técnica de Serviço Anterior), onde os funcionários não teriam que arcar com qualquer contribuição extraordinária; Considerando que, foi decidido criar outro Plano chamado PostalPrev que era do tipo de "CD - Contribuição Definida", onde cada participante optava por percentuais de contribuição para formar sua reserva de poupança, com contribuição paritária da patrocinadora; Considerando que, a gestão de ambos planos continuou sob a responsabilidade da Empresa de Correios e Telégrafos, através do Postalis, e, após inúmeros rombos ou gestões temerárias, apurados pelo Ministério Público Federal, no ano de 2014 houve um equacionamento no plano BD passando a cobrar contribuições extraordinárias de 17,98% de todos os participantes, sendo que os aposentados contribuem ainda com outros 9%, para cobertura de despesas administrativas, somando-se assim, 26,98% de redução em seu benefício proporcional definido no plano BD; Considerando que, em outubro de 2017, o Governo Federal, através da PREVIC decretou intervenção no Fundo de Pensão do Postalis, após apurações de novos rombos realizados através de operações especiais da Polícia Federal como: Positus, Greenfield e Pausare, rombos estes que somaram quase R$ 6 bilhões, envolvendo instituições como o Banco BNY Mellon, com sede nos Estados Unidos, responsável pelas aplicações do Postalis e outros investimentos tidos como "gestões temerárias"; Considerando que, além da ECT interromper o pagamento do RTSA, descapitalizando o Fundo Postalis, cujo valor dos rombos iniciais que eram de R$5,6 bilhões, ora atualizados, atingem a cifra de quase R$ 15 (quinze) bilhões; Considerando que, o atual interventor já sinalizou a necessidade de um novo equacionamento no plano BD do Postalis, o que implicará em um aumento das contribuições extraordinárias para bem perto de 50% do valor do benefício proporcional definido no plano BD, o que irá trazer um sério prejuízo aos empregados da ativa e aos aposentados, reduzindo a sua remuneração complementar, gerado por algo que eles não deram causa; Considerando que, permanece o risco de liquidação do Plano BD caso o saldamento do plano não se mostre viável aos olhos da PREVIC, que outrora fechou-os ou quedou-se inerte frente aos rombos e desvio que foram trazidos aos seus conhecimentos desde o ano de 2012 pelas Associações de empregados da ECT; Considerando que, a situação do Plano BD do Postalis é complicada, principalmente, para os fundadores do plano, que são os aposentados mais antigos e cujo plano se constitui em remuneração principal, se comparado com o novo Plano PostalPrev; Considerando que, o estancamento das gestões temerárias, ainda está muito distante, vez que o Estatuto do Postalis privilegia os interesses e vontades da patrocinadora, a ECT e do próprio Governo Federal, que em instância derradeira influência as indicações e rumos das aplicações; Ante ao Exposto, REQUEIRO nos termos regimentais, ouvido em Plenário, que seja manifestada MOÇÃO DE APOIO desta Casa para que as matérias legislativas que envolvam o Postalis e seus planos possam merecer a atenção e comprometimento das estruturas políticas federais, visando mitigar os impactos danosos que já vêm sendo arcados pelos aposentados e aposentáveis da ECT, que já se somam em mais de 140.000 mil participantes e assistidos em todo o território nacional. Que a presente Moção após aprovada pelos senhores pares, seja encaminhada, como prova de nossa mais veemente PREOCUPAÇÃO E APOIO, ao Exmo. Sr. Presidente da República, Presidente do Senado Federal, Presidente da Câmara Federal, Ministro da Fazenda, Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Ministro das Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Diretor-Superintendente Substituto da PREVIC, Ministro da Casa Civil, Senador Presidente do Senado Federal, Deputado Federal Presidente da Câmara dos Deputados, Advogada Geral da AGU e Presidente dos Correios, conforme seguem: Exmo. Sr. MICHEL TEMER MD Presidente da República End.: Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 3º Andar CEP 70150-900 / Brasília/DF Exmo. Sr. EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA - MDB MD Senador Presidente do Senado Federal End.: Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Anexo: 1 - 17º Pavimento CEP 70.165-900 / Brasília/DF Exmo. Sr. RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA - DEM MD Deputado Federal Presidente da Câmara dos Deputados End.: Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Gabinete: 308 - Anexo: IV - Praça dos Três Poderes CEP 70.160-900 / Brasília/DF Exmo. Sr. EDUARDO REFINETTI GUARDIA MD Ministro da Fazenda End.: Esplanada dos Ministérios, Bloco P, 5º Andar - Gabinete CEP 70048-900 / Brasília/DF Exmo. Sr. ESTEVES PEDRO COLNAGO JÚNIOR MD Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão End.: Esplanada dos Ministérios, Bloco K, 6º Andar CEP 70040-906 / Brasília/DF Exmo. Sr. GILBERTO KASSAB MD Ministro das Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações End.: Esplanada dos Ministérios, Bloco E - Sala 400 - Gabinete do Ministro CEP 70067-900 / Brasília/DF Exmo. Sr. MANSUENTO FACUNDO DE ALMEIDA JR. MD Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda End.: Esplanada dos Ministérios, Ed. Sede do Ministério da Fazenda, Bloco P CEP 70048-900 / Brasília/DF Exmo. Sr. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA COELHO MD Diretor-Superintendente Substituto da PREVIC End.: SCN, Quadra 06, Ed. Venâncio 3000, Conjunto A, 3º andar - Asa Norte CEP 70716-900 / Brasília/DF Exmo. Sr. ELISEU LEMOS PADILHA MD Ministro da Casa Civil End.: Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 4º Andar, Sala 426 CEP 70150-900 / Brasília/DF Exma. Sra. GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA MD Advogada Geral da AGU End.: SAS Quadra 03, Lotes 5/6 Edifício Multibrasil Corporate, 14º Andar CEP 70070-030 / Brasília/DF Exmo. Sr. CARLOS ROBERTO FORTNER MD Presidente dos Correios End.: Setor Bancário Norte, Qd.01 Bloco A - Ed. Sede dos Correios - 20º Andar CEP 70002-900 / Brasília/DF

Moção Nº 0022-2018


Data Inicial:

06/08/2018

Situação

ENCAMINHADO

Autor:

David Aparecido de Oliveira

Arquivo:


Ementa:

Pesar pelo passamento do senhor Adair Rodrigues Ribeiro + 27/07/18

Moção Nº 0021-2018


Data Inicial:

02/08/2018

Situação

ENCAMINHADO

Autor:

David Aparecido de Oliveira

Arquivo:


Ementa:

Pesar pelo passamento da Senhora Cleuza Pereira Brizzi + 30/07/18

Moção Nº 0020-2018


Data Inicial:

02/08/2018

Situação

ENCAMINHADO

Autor:

David Aparecido de Oliveira

Arquivo:


Ementa:

Pesar pelo passamento do Senhor Roberto José da Silva +31/07/18

Moção Nº 0019-2018


Data Inicial:

02/08/2018

Situação

ENCAMINHADO

Autor:

David Aparecido de Oliveira

Arquivo:


Ementa:

Pesar pelo passamento do senhor Leonias Francisco de Almeida + 26/07/18

Moção Nº 0018-2018


Data Inicial:

02/08/2018

Situação

ENCAMINHADO

Autor:

David Aparecido de Oliveira

Arquivo:


Ementa:

Pesar pelo passamento do Senhor Daniel Granado + 24/07/18

Moção Nº 0017-2018


Data Inicial:

02/08/2018

Situação

ENCAMINHADO

Autor:

David Aparecido de Oliveira

Arquivo:


Ementa:

Pesar pelo passamento do jovem Lucas Prestupa de Almeida +21/07/18

Moção Nº 0016-2018


Data Inicial:

02/08/2018

Situação

ENCAMINHADO

Autor:

David Aparecido de Oliveira

Arquivo:


Ementa:

Pesar pelo passamento do Senhor Maciel Teodoro Júnior +08/07/18

Moção Nº 0015-2018


Data Inicial:

02/08/2018

Situação

ENCAMINHADO

Autor:

David Aparecido de Oliveira

Arquivo:


Ementa:

Pesar pelo passamento do Senhor Paulo de Oliveira Rocha +08/07/2018

Moção Nº 0014-2018


Data Inicial:

02/08/2018

Situação

ENCAMINHADO

Autor:

David Aparecido de Oliveira

Arquivo:


Ementa:

Pesar pelo passamento da Senhora Isaura dos Santos Franciscatto 09/07/2018

Próxima Sessão

05/11/2018 (2ª feira)

19 horas

Sessão Ordinária

Plenário Câmara Municipal de Cândido Mota