Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
  • Luiz Carlos Nicodemos - PSD
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Luiz Carlos Nicodemos

Vereador

David Aparecido de Oliveira - PR
Dados do Vereador(a)
Nome David Aparecido de Oliveira
Nome Parlamentar David Leiteiro
Partido PR
Votos 685
Aniversário 25-05
Cargos
  • Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    • PRESIDENTE
  • Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Planejamento, Uso, Ocupação E Parcelamento Do Solo
    • RELATOR
Contato:
Email:
Telefone do Gabinete:
Clique aqui para entrar em contato.

Proposições

Imprimir relatório

Requerimentos

ProposiçõesProp EmentaEm Situação FinalSit. Final Texto
Prefeito Municipal, solicitando informações e ou esclarecimentos acerca dos fatos que seguem: 1 - A Câmara Municipal de Cândido Mota aprovou e o Prefeito sancionou a Lei Municipal nº 2.578/2017, de 23 de março de 2017, que autorizava a Prefeitura Municipal de Cândido Mota a promover a doação de um imóvel ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota, com 222,43 metros quadrados, objeto da Matricula nº 17.533, do CRI local. Requeiro saber desta Municipalidade se efetivamente essa doação se concretizou e, em sendo afirmativa a resposta, que me encaminhe cópia a competente escritura, devidamente registrada no CRI local. 2 - Na peça orçamentário para o exercício financeiro de 2018, há uma ação prevista no valor de R$ 329.500,00 (trezentos e vinte e nove mil e quinhentos reais), destinada a construção da sede própria do Instituto de Previdência. Requeiro saber desta Municipalidade, se já existe um projeto civil e/ou arquitetônico a respeito da construção e, sem sendo afirmativa a resposta, que me encaminhe cópia dos referidos projetos. 3 - Considerando o acima exposto, requeiro ser informado se há previsão para o início e término obra de construção da sede própria do Instituto de Previdência? 4 - Como é sabido, haja vista que o Instituto de Previdência ainda não possui sede própria, atualmente se encontra instalado em imóvel de terceiros, através do instituto da locação. Requeiro saber desta Municipalidade, qual o valor mensal pago pela locação do imóvel onde se encontra a sede do Instituto de Previdência, bem como seja encaminhado a este Edil, cópia do competente contrato de locação.
Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações e/ou esclarecimentos, como segue: Seguindo os termos do artigo 5º, da Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, o Governo Federal em janeiro de 2017, atualizou o piso salarial dos professores com carga mínima de 40 (quarenta) horas e formação de nível médio, para R$ 2.298,80 (dois mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). Todavia, o Governo Municipal através da Lei Municipal nº 2.599/2017, apenas promoveu a atualização do piso dos professores acima aludidos, no mês de maio de 2017, provocando uma lacuna entres os meses de janeiro de maio. Em recente reunião realizada nesta Casa, com o professores que fazem jus ao recebimento destes vencimentos, fomos informados que havia uma promessa de diretores da Secretaria Municipal da Educação, que tão logo fosse estabelecido o piso por parte da Lei Municipal, o Executivo Municipal, faria o pagamento das diferenças de verbas retrativas ao mês de janeiro de 2017, fato que até o presente momento não ocorreu. Nesta mesma ocasião, nos informaram os professores que em exercício anteriores, ocorreu a mesma situação, de haver uma lacuna entre a concessão do piso nacional por parte do Governo Federal e do Governo Municipal, todavia, naquelas oportunidades foram pagas as diferenças de verbas retroativas. Isto posto, solicitamos informações e/ou esclarecimentos acerca do não pagamento, até o presente momento, das diferenças de verbas de maneira retroativa ao mês de janeiro de 2017, pelos fatos e fundamentos acima externados. É o que desde já requeremos.
Próxima Sessão

06/08/2018 (2ª feira)

19 horas

Sessão Ordinária

Plenário Câmara Municipal de Cândido Mota