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  • Luiz Carlos Nicodemos - PSD
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Luiz Carlos Nicodemos

Vereador

Jorge Buchaim - PRB
Dados do Vereador(a)
Nome Jorge Buchaim
Partido PRB
Votos 274
Aniversário 02-07
Cargos
  • MESA DIRETORA 1º BIÊNIO
    • Mesa Diretora
    • Cargo - VICE-PRESIDENTE
  • Comissão de Obras e Serviços Públicos
    • MEMBRO
Contato:
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Proposições

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Requerimentos

Requerimento Nº 0056-2018


Data Inicial:

01/10/2018

Situação

ENCAMINHADO

Autor:

Jorge Buchaim

Arquivo:


Ementa:

seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando informações acerca de qual foi, até o presente momento, o real e efetivo valor economizado pelo Município de Cândido Mota, em decorrência da edição do Decreto nº 4956/2018, de 27 de julho de 2018, que estabeleceu, excepcionalmente, horário de expediente nas unidades da Prefeitura Municipal de Cândido Mota, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais e do Decreto nº 4979/2018, de 27 de agosto de 2018, que dispõe sobre a alteração da rotina e funcionamento de serviço de coleta de lixo domiciliar e suas posteriores alterações.

Requerimento Nº 0011-2018


Data Inicial:

05/02/2018

Situação

EM TRAMITAÇÃO

Autor:

Jorge Buchaim

Arquivo:


Ementa:

Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações e/ou esclarecimentos acerca do andamento das obras da Unidade Básica de Saúde da Vila São Judas Tadeu, do complexo do Parque Ambiental do Panaro e da Piscina Pública Municipal.

Requerimento Nº 0049-2017


Data Inicial:

02/10/2017

Situação

ENCAMINHADO

Autor:

Jorge Buchaim

Arquivo:


Ementa:

Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações e/ou esclarecimentos, como segue: Seguindo os termos do artigo 5º, da Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, o Governo Federal em janeiro de 2017, atualizou o piso salarial dos professores com carga mínima de 40 (quarenta) horas e formação de nível médio, para R$ 2.298,80 (dois mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). Todavia, o Governo Municipal através da Lei Municipal nº 2.599/2017, apenas promoveu a atualização do piso dos professores acima aludidos, no mês de maio de 2017, provocando uma lacuna entres os meses de janeiro de maio. Em recente reunião realizada nesta Casa, com o professores que fazem jus ao recebimento destes vencimentos, fomos informados que havia uma promessa de diretores da Secretaria Municipal da Educação, que tão logo fosse estabelecido o piso por parte da Lei Municipal, o Executivo Municipal, faria o pagamento das diferenças de verbas retrativas ao mês de janeiro de 2017, fato que até o presente momento não ocorreu. Nesta mesma ocasião, nos informaram os professores que em exercício anteriores, ocorreu a mesma situação, de haver uma lacuna entre a concessão do piso nacional por parte do Governo Federal e do Governo Municipal, todavia, naquelas oportunidades foram pagas as diferenças de verbas retroativas. Isto posto, solicitamos informações e/ou esclarecimentos acerca do não pagamento, até o presente momento, das diferenças de verbas de maneira retroativa ao mês de janeiro de 2017, pelos fatos e fundamentos acima externados. É o que desde já requeremos.

Requerimento Nº 0037-2017


Data Inicial:

07/08/2017

Situação

ENCAMINHADO

Autor:

Jorge Buchaim

Arquivo:


Ementa:

seja encaminhado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando informações e/ou esclarecimentos acerca da tramitação dos procedimentos administrativos decorrentes das seguintes Emenda Parlamentares: - Emenda nº 17990002 - Deputado Beto Mansur - R$ 245.850,00 - Recape Asfáltico - 1.258,30 metros quadrados - Área total: 10.123,00 metros quadrados, em diversas ruas de nosso Município. - Emenda nº 17990002 - Deputado Beto Mansur - R$ 493.100,00 - Pavimentação - 1.043,00 metros quadrados - Área total: 10.268,83 metros quadrados, em diversas ruas de nosso Município. - Emenda/2017 do Deputado Beto Mansur - R$ 245.00,00 - Recape Asfáltico de diversas ruas de nosso Município. Justificamos nosso requerimento tendo em vista o direito incontestável que detém o vereador de acompanhar e fiscalizar a correta utilização dos recursos públicos.

Requerimento Nº 0034-2017


Data Inicial:

17/07/2017

Situação

ENCAMINHADO

Autor:

Jorge Buchaim

Arquivo:


Ementa:

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao senhor José Augusto, Provedor da Associação de Caridade da Santa Casa de Misericórdia Imaculada Conceição de Cândido Mota, que doravante passamos a denominar simplesmente Santa Casa, solicitando esclarecimentos, informações e cópias de documentos, no tocante a suposta venda de imóveis de propriedade da entidade, a saber: - De fato, como popularmente se noticia, a Santa Casa promoveu a venda de imóveis de sua propriedade? Se afirmativo, quantos foram os imóveis, qual a localização desses imóveis e qual a área em metros quadrados de cada um desses imóveis ? - A Santa Casa realizou assembleia geral autorizativa da vendas de tais imóveis ? Se afirmativo, requeremos cópia do edital de convocação e cópia da ata da aludida assembleia, bem como cópia do Estatuto da referida entidade. - A Santa Casa ao tentar a promover a venda de tais imóveis, realizou ampla e geral divulgação de sua pretensão junto a veículos de imprensa escritos e falados? Se afirmativo, requeremos cópia das matérias veiculadas. Se negativo, informa-nos que tipo de divulgação valeu-se a entidade para dar conhecimento público do interesse na venda dos imóveis? - A Santa Casa realizou a avaliação comercial dos imóveis, através de profissional ou profissionais habilitados para tanto? Se afirmativo, requeremos cópia da avaliação ou avaliações confeccionadas. - A Santa Casa já realizou a lavratura do competente ato de venda e compra (escritura)? Se afirmativo, requeremos cópia das escrituras e seus eventuais e respectivos registros. - Durante a realização da suposta transação comercial (venda e compra), houve a participação de terceiros intermediadores (corretores de imóveis)? Se afirmativo, requeremos saber quem foi o profissional corretor de imóveis, qual o valor cobrado a título de honorários pela prestação dos serviços de intermediação, cópia do comprovante de pagamento (recibo ou cheque) dos honorários ao profissional. - Os recursos financeiros obtidos em razão da suposta venda dos imóveis foram aplicados onde e de que forma pela Santa Casa ? - A Santa Casa dispõe de outros bens imóveis semelhantes aos que supostamente foram vendidos? Se afirmativo, há intenção por parte de entidade de negociar igualmente esses outros imóveis? - Prestar outras informações e esclarecimentos que julgar conveniente e necessário. Justificamos nosso requerimento sob o ponto de vista que a Santa Casa de Cândido Mota há muito tempo é motivo de preocupação das autoridades e da população cândido-motense, tanto que num passado recente ocorreram algumas interrupções na prestação de serviços, fato que não gostaríamos que voltasse a acontecer. Todos precisam ter informações precisas do que está ocorrendo, eis que o estabelecimento tem um larga tradição e importância incontestável para os munícipes e não pode ser ver envolto a informações contraditórias, eventuais desmandos ou supostas benesses. A situação deve ser esclarecida e eventuais providências devem ser adotadas para o bem da saúde de nossa cidade. Diante disso, nós vereadores propomos o presente requerimento, fundamentados no poder/dever atribuído aos detentores de mandato legislativo para o exercício das funções de fiscalização e controle, tendo em vista o interesse coletivo.

Requerimento Nº 0031-2017


Data Inicial:

19/06/2017

Situação

ENCAMINHADO

Autor:

Jorge Buchaim

Arquivo:


Ementa:

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao senhor José Augusto, Provedor da Associação de Caridade da Santa Casa de Misericórdia Imaculada Conceição de Cândido Mota, que doravante passamos a denominar simplesmente Santa Casa, solicitando esclarecimentos, informações e cópias de documentos, no tocante a suposta venda de imóveis de propriedade da entidade, a saber: - De fato, como popularmente se noticia, a Santa Casa promoveu a venda de imóveis de sua propriedade? Se afirmativo, quantos foram os imóveis, qual a localização desses imóveis e qual a área em metros quadrados de cada um desses imóveis ? - A Santa Casa realizou assembleia geral autorizativa da vendas de tais imóveis ? Se afirmativo, requeremos cópia do edital de convocação e cópia da ata da aludida assembleia, bem como cópia do Estatuto da referida entidade. - A Santa Casa ao tentar a promover a venda de tais imóveis, realizou ampla e geral divulgação de sua pretensão junto a veículos de imprensa escritos e falados? Se afirmativo, requeremos cópia das matérias veiculadas. Se negativo, informa-nos que tipo de divulgação valeu-se a entidade para dar conhecimento público do interesse na venda dos imóveis? - A Santa Casa realizou a avaliação comercial dos imóveis, através de profissional ou profissionais habilitados para tanto? Se afirmativo, requeremos cópia da avaliação ou avaliações confeccionadas. - A Santa Casa já realizou a lavratura do competente ato de venda e compra (escritura)? Se afirmativo, requeremos cópia das escrituras e seus eventuais e respectivos registros. - Durante a realização da suposta transação comercial (venda e compra), houve a participação de terceiros intermediadores (corretores de imóveis)? Se afirmativo, requeremos saber quem foi o profissional corretor de imóveis, qual o valor cobrado a título de honorários pela prestação dos serviços de intermediação, cópia do comprovante de pagamento (recibo ou cheque) dos honorários ao profissional. - Os recursos financeiros obtidos em razão da suposta venda dos imóveis foram aplicados onde e de que forma pela Santa Casa ? - A Santa Casa dispõe de outros bens imóveis semelhantes aos que supostamente foram vendidos? Se afirmativo, há intenção por parte de entidade de negociar igualmente esses outros imóveis? - Prestar outras informações e esclarecimentos que julgar conveniente e necessário. Justificamos nosso requerimento sob o ponto de vista que a Santa Casa de Cândido Mota há muito tempo é motivo de preocupação das autoridades e da população cândido-motense, tanto que num passado recente ocorreram algumas interrupções na prestação de serviços, fato que não gostaríamos que voltasse a acontecer. Todos precisam ter informações precisas do que está ocorrendo, eis que o estabelecimento tem um larga tradição e importância incontestável para os munícipes e não pode ser ver envolto a informações contraditórias, eventuais desmandos ou supostas benesses. A situação deve ser esclarecida e eventuais providências devem ser adotadas para o bem da saúde de nossa cidade. Diante disso, nós vereadores propomos o presente requerimento, fundamentados no poder/dever atribuído aos detentores de mandato legislativo para o exercício das funções de fiscalização e controle, tendo em vista o interesse coletivo.

Próxima Sessão

05/11/2018 (2ª feira)

19 horas

Sessão Ordinária

Plenário Câmara Municipal de Cândido Mota