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  • Luiz Carlos Nicodemos - PSD
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Luiz Carlos Nicodemos

Vereador

Joaquim Pereira Netto - PTB
Dados do Vereador(a)
Nome Joaquim Pereira Netto
Partido PTB
Votos 547
Aniversário 09-07
Cargos
  • MESA DIRETORA 1º BIÊNIO
  • Comissão de Obras e Serviços Públicos
    • RELATOR
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Proposições

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Requerimentos

ProposiçõesProp EmentaEm Situação FinalSit. Final Texto
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao senhor José Augusto, Provedor da Associação de Caridade da Santa Casa de Misericórdia Imaculada Conceição de Cândido Mota, que doravante passamos a denominar simplesmente Santa Casa, solicitando esclarecimentos, informações e cópias de documentos, no tocante a suposta venda de imóveis de propriedade da entidade, a saber: - De fato, como popularmente se noticia, a Santa Casa promoveu a venda de imóveis de sua propriedade? Se afirmativo, quantos foram os imóveis, qual a localização desses imóveis e qual a área em metros quadrados de cada um desses imóveis ? - A Santa Casa realizou assembleia geral autorizativa da vendas de tais imóveis ? Se afirmativo, requeremos cópia do edital de convocação e cópia da ata da aludida assembleia, bem como cópia do Estatuto da referida entidade. - A Santa Casa ao tentar a promover a venda de tais imóveis, realizou ampla e geral divulgação de sua pretensão junto a veículos de imprensa escritos e falados? Se afirmativo, requeremos cópia das matérias veiculadas. Se negativo, informa-nos que tipo de divulgação valeu-se a entidade para dar conhecimento público do interesse na venda dos imóveis? - A Santa Casa realizou a avaliação comercial dos imóveis, através de profissional ou profissionais habilitados para tanto? Se afirmativo, requeremos cópia da avaliação ou avaliações confeccionadas. - A Santa Casa já realizou a lavratura do competente ato de venda e compra (escritura)? Se afirmativo, requeremos cópia das escrituras e seus eventuais e respectivos registros. - Durante a realização da suposta transação comercial (venda e compra), houve a participação de terceiros intermediadores (corretores de imóveis)? Se afirmativo, requeremos saber quem foi o profissional corretor de imóveis, qual o valor cobrado a título de honorários pela prestação dos serviços de intermediação, cópia do comprovante de pagamento (recibo ou cheque) dos honorários ao profissional. - Os recursos financeiros obtidos em razão da suposta venda dos imóveis foram aplicados onde e de que forma pela Santa Casa ? - A Santa Casa dispõe de outros bens imóveis semelhantes aos que supostamente foram vendidos? Se afirmativo, há intenção por parte de entidade de negociar igualmente esses outros imóveis? - Prestar outras informações e esclarecimentos que julgar conveniente e necessário. Justificamos nosso requerimento sob o ponto de vista que a Santa Casa de Cândido Mota há muito tempo é motivo de preocupação das autoridades e da população cândido-motense, tanto que num passado recente ocorreram algumas interrupções na prestação de serviços, fato que não gostaríamos que voltasse a acontecer. Todos precisam ter informações precisas do que está ocorrendo, eis que o estabelecimento tem um larga tradição e importância incontestável para os munícipes e não pode ser ver envolto a informações contraditórias, eventuais desmandos ou supostas benesses. A situação deve ser esclarecida e eventuais providências devem ser adotadas para o bem da saúde de nossa cidade. Diante disso, nós vereadores propomos o presente requerimento, fundamentados no poder/dever atribuído aos detentores de mandato legislativo para o exercício das funções de fiscalização e controle, tendo em vista o interesse coletivo.
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao senhor José Augusto, Provedor da Associação de Caridade da Santa Casa de Misericórdia Imaculada Conceição de Cândido Mota, que doravante passamos a denominar simplesmente Santa Casa, solicitando esclarecimentos, informações e cópias de documentos, no tocante a suposta venda de imóveis de propriedade da entidade, a saber: - De fato, como popularmente se noticia, a Santa Casa promoveu a venda de imóveis de sua propriedade? Se afirmativo, quantos foram os imóveis, qual a localização desses imóveis e qual a área em metros quadrados de cada um desses imóveis ? - A Santa Casa realizou assembleia geral autorizativa da vendas de tais imóveis ? Se afirmativo, requeremos cópia do edital de convocação e cópia da ata da aludida assembleia, bem como cópia do Estatuto da referida entidade. - A Santa Casa ao tentar a promover a venda de tais imóveis, realizou ampla e geral divulgação de sua pretensão junto a veículos de imprensa escritos e falados? Se afirmativo, requeremos cópia das matérias veiculadas. Se negativo, informa-nos que tipo de divulgação valeu-se a entidade para dar conhecimento público do interesse na venda dos imóveis? - A Santa Casa realizou a avaliação comercial dos imóveis, através de profissional ou profissionais habilitados para tanto? Se afirmativo, requeremos cópia da avaliação ou avaliações confeccionadas. - A Santa Casa já realizou a lavratura do competente ato de venda e compra (escritura)? Se afirmativo, requeremos cópia das escrituras e seus eventuais e respectivos registros. - Durante a realização da suposta transação comercial (venda e compra), houve a participação de terceiros intermediadores (corretores de imóveis)? Se afirmativo, requeremos saber quem foi o profissional corretor de imóveis, qual o valor cobrado a título de honorários pela prestação dos serviços de intermediação, cópia do comprovante de pagamento (recibo ou cheque) dos honorários ao profissional. - Os recursos financeiros obtidos em razão da suposta venda dos imóveis foram aplicados onde e de que forma pela Santa Casa ? - A Santa Casa dispõe de outros bens imóveis semelhantes aos que supostamente foram vendidos? Se afirmativo, há intenção por parte de entidade de negociar igualmente esses outros imóveis? - Prestar outras informações e esclarecimentos que julgar conveniente e necessário. Justificamos nosso requerimento sob o ponto de vista que a Santa Casa de Cândido Mota há muito tempo é motivo de preocupação das autoridades e da população cândido-motense, tanto que num passado recente ocorreram algumas interrupções na prestação de serviços, fato que não gostaríamos que voltasse a acontecer. Todos precisam ter informações precisas do que está ocorrendo, eis que o estabelecimento tem um larga tradição e importância incontestável para os munícipes e não pode ser ver envolto a informações contraditórias, eventuais desmandos ou supostas benesses. A situação deve ser esclarecida e eventuais providências devem ser adotadas para o bem da saúde de nossa cidade. Diante disso, nós vereadores propomos o presente requerimento, fundamentados no poder/dever atribuído aos detentores de mandato legislativo para o exercício das funções de fiscalização e controle, tendo em vista o interesse coletivo.
Próxima Sessão

06/08/2018 (2ª feira)

19 horas

Sessão Ordinária

Plenário Câmara Municipal de Cândido Mota