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  • Luiz Carlos Nicodemos - PSD
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Luiz Carlos Nicodemos

Vereador

David Vieira da Costa - PHS
Dados do Vereador(a)
Nome David Vieira da Costa
Nome Parlamentar David Vieira
Partido PHS
Votos 477
Aniversário 20-09
Cargos
  • MESA DIRETORA 1º BIÊNIO
  • Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    • RELATOR
  • Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Planejamento, Uso, Ocupação E Parcelamento Do Solo
    • PRESIDENTE
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Proposições

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Indicações

ProposiçõesProp EmentaEm Situação FinalSit. Final Texto
Prefeito Municipal, que acate justa reivindicação da comunidade cândido-motense e promova, via Secretaria competente, a devida fiscalização no Cemitério Municipal sobre a execução das atividades de funcionários no mesmo local, visto o estado de abandono que o local se encontra referido equipamento público. Consignamos que, ao Administrador Geral, dentre outras providências, compete: I - cumprir e fazer cumprir todas as disposições deste decreto, bem como, as instruções determinadas pelos seus superiores; II - manter a ordem e regularidade dos serviços; III - dirigir e fiscalizar a escrituração do Cemitério e o recebimento dos preços públicos devidos para os diversos serviços dos Cemitérios Municipais; IV - Atender com urbanidade ao público a às partes, prestando-lhes todas as informações para os serviços dos Cemitérios Municipais; V - Atender as requisições escritas das autoridades policiais e judiciárias a bem da Justiça Pública, tais como, exumações, necropsias, etc; VI - enviar mensalmente, à Secretaria da Saúde, a relação mensal dos enterramentos, com todas as declarações registradas ou não, e demais ocorrências havidas; VII - orientar os interessados na concessão do terreno, bem como a construção de carneiros, e tabela de preços públicos vigente; VIII - manter, em efetivo trabalho, todo pessoal colocado à disposição, ocupando-o em qualquer serviço afeto ao Cemitério, sempre que não esteja ocupado no próprio serviço; XI - dar conhecimento imediato à Secretaria competente das irregularidades que constatar; X - recolher à Fazenda Municipal a renda arrecadada no prazo e na forma determinada pela legislação específica; XI - aplicar ao pessoal do Cemitério, seu subordinado, as penas de advertência, verbal ou escrita e propor outras mais graves que julgar necessária. XII - requisitar ao setor competente o fornecimento de materiais e serviços, à medida que se tornarem necessários. E ainda, aos demais funcionários compete: I - executar todas as atribuições compatíveis com a função ou aquelas determinadas pelo encarregado ou administração; II - de modo geral, além da varrição, capinagem, limpeza do necrotério e sanitários, exceder vigilância na área de sepultamento;
Próxima Sessão

06/08/2018 (2ª feira)

19 horas

Sessão Ordinária

Plenário Câmara Municipal de Cândido Mota