Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
  • Luiz Carlos Nicodemos - PSD
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Luiz Carlos Nicodemos

Vereador

David Vieira da Costa - PHS
Dados do Vereador(a)
Nome David Vieira da Costa
Nome Parlamentar David Vieira
Partido PHS
Votos 477
Aniversário 20-09
Cargos
  • MESA DIRETORA 1º BIÊNIO
  • Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    • RELATOR
  • Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Planejamento, Uso, Ocupação E Parcelamento Do Solo
    • PRESIDENTE
Contato:
Email:
Telefone do Gabinete:
Clique aqui para entrar em contato.

Proposições

Imprimir relatório

Requerimentos

ProposiçõesProp EmentaEm Situação FinalSit. Final Texto
encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando esclarecimentos e/ou informações, para que seja confirmada ou desmentida as notícias extra oficiais que veiculam em nossa sociedade, de que a coleta de lixo em nosso Município, será reduzida para apenas 3 (três) dias na semana, ou seja, segunda, quarta e sextas feira, diferente do que vem sendo praticado atualmente, quando a coleta é realizada de segunda a sexta-feira, de maneira ininterrupta, como medida de economia para os cofres públicos municipais na ordem de aproximadamente R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) anuais. Se confirmada a notícia, embora seja louvável a atitude de medidas visando a economia do dinheiro público, temos para nós que essa não seja a melhor medida a ser adotada nesse sentido, tendo em vista que a coleta de lixo se trata de serviço essencial e muito importante para a saúde pública de nossos munícipes. Temos para nós que o lixo é responsável por um dos mais graves problemas ambientais de nosso tempo. Seu volume é enorme e vem aumentando intensa e progressivamente, atingindo quantidades impressionantes. As consequências da disposição inadequada do lixo no meio ambiente são a proliferação de vetores de doenças, a contaminação de lençóis subterrâneos e do solo pelo chorume e a poluição do ar. Por fim, queremos deixar consignado que, dentro desse quadro, a coleta de lixo durante mais dias da semana, embora não apareça como a solução final do problema, mas é uma das possibilidades de redução do problema chamado LIXO.
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao senhor José Augusto, Provedor da Associação de Caridade da Santa Casa de Misericórdia Imaculada Conceição de Cândido Mota, que doravante passamos a denominar simplesmente Santa Casa, solicitando esclarecimentos, informações e cópias de documentos, no tocante a suposta venda de imóveis de propriedade da entidade, a saber: - De fato, como popularmente se noticia, a Santa Casa promoveu a venda de imóveis de sua propriedade? Se afirmativo, quantos foram os imóveis, qual a localização desses imóveis e qual a área em metros quadrados de cada um desses imóveis ? - A Santa Casa realizou assembleia geral autorizativa da vendas de tais imóveis ? Se afirmativo, requeremos cópia do edital de convocação e cópia da ata da aludida assembleia, bem como cópia do Estatuto da referida entidade. - A Santa Casa ao tentar a promover a venda de tais imóveis, realizou ampla e geral divulgação de sua pretensão junto a veículos de imprensa escritos e falados? Se afirmativo, requeremos cópia das matérias veiculadas. Se negativo, informa-nos que tipo de divulgação valeu-se a entidade para dar conhecimento público do interesse na venda dos imóveis? - A Santa Casa realizou a avaliação comercial dos imóveis, através de profissional ou profissionais habilitados para tanto? Se afirmativo, requeremos cópia da avaliação ou avaliações confeccionadas. - A Santa Casa já realizou a lavratura do competente ato de venda e compra (escritura)? Se afirmativo, requeremos cópia das escrituras e seus eventuais e respectivos registros. - Durante a realização da suposta transação comercial (venda e compra), houve a participação de terceiros intermediadores (corretores de imóveis)? Se afirmativo, requeremos saber quem foi o profissional corretor de imóveis, qual o valor cobrado a título de honorários pela prestação dos serviços de intermediação, cópia do comprovante de pagamento (recibo ou cheque) dos honorários ao profissional. - Os recursos financeiros obtidos em razão da suposta venda dos imóveis foram aplicados onde e de que forma pela Santa Casa ? - A Santa Casa dispõe de outros bens imóveis semelhantes aos que supostamente foram vendidos? Se afirmativo, há intenção por parte de entidade de negociar igualmente esses outros imóveis? - Prestar outras informações e esclarecimentos que julgar conveniente e necessário. Justificamos nosso requerimento sob o ponto de vista que a Santa Casa de Cândido Mota há muito tempo é motivo de preocupação das autoridades e da população cândido-motense, tanto que num passado recente ocorreram algumas interrupções na prestação de serviços, fato que não gostaríamos que voltasse a acontecer. Todos precisam ter informações precisas do que está ocorrendo, eis que o estabelecimento tem um larga tradição e importância incontestável para os munícipes e não pode ser ver envolto a informações contraditórias, eventuais desmandos ou supostas benesses. A situação deve ser esclarecida e eventuais providências devem ser adotadas para o bem da saúde de nossa cidade. Diante disso, nós vereadores propomos o presente requerimento, fundamentados no poder/dever atribuído aos detentores de mandato legislativo para o exercício das funções de fiscalização e controle, tendo em vista o interesse coletivo.
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao senhor José Augusto, Provedor da Associação de Caridade da Santa Casa de Misericórdia Imaculada Conceição de Cândido Mota, que doravante passamos a denominar simplesmente Santa Casa, solicitando esclarecimentos, informações e cópias de documentos, no tocante a suposta venda de imóveis de propriedade da entidade, a saber: - De fato, como popularmente se noticia, a Santa Casa promoveu a venda de imóveis de sua propriedade? Se afirmativo, quantos foram os imóveis, qual a localização desses imóveis e qual a área em metros quadrados de cada um desses imóveis ? - A Santa Casa realizou assembleia geral autorizativa da vendas de tais imóveis ? Se afirmativo, requeremos cópia do edital de convocação e cópia da ata da aludida assembleia, bem como cópia do Estatuto da referida entidade. - A Santa Casa ao tentar a promover a venda de tais imóveis, realizou ampla e geral divulgação de sua pretensão junto a veículos de imprensa escritos e falados? Se afirmativo, requeremos cópia das matérias veiculadas. Se negativo, informa-nos que tipo de divulgação valeu-se a entidade para dar conhecimento público do interesse na venda dos imóveis? - A Santa Casa realizou a avaliação comercial dos imóveis, através de profissional ou profissionais habilitados para tanto? Se afirmativo, requeremos cópia da avaliação ou avaliações confeccionadas. - A Santa Casa já realizou a lavratura do competente ato de venda e compra (escritura)? Se afirmativo, requeremos cópia das escrituras e seus eventuais e respectivos registros. - Durante a realização da suposta transação comercial (venda e compra), houve a participação de terceiros intermediadores (corretores de imóveis)? Se afirmativo, requeremos saber quem foi o profissional corretor de imóveis, qual o valor cobrado a título de honorários pela prestação dos serviços de intermediação, cópia do comprovante de pagamento (recibo ou cheque) dos honorários ao profissional. - Os recursos financeiros obtidos em razão da suposta venda dos imóveis foram aplicados onde e de que forma pela Santa Casa ? - A Santa Casa dispõe de outros bens imóveis semelhantes aos que supostamente foram vendidos? Se afirmativo, há intenção por parte de entidade de negociar igualmente esses outros imóveis? - Prestar outras informações e esclarecimentos que julgar conveniente e necessário. Justificamos nosso requerimento sob o ponto de vista que a Santa Casa de Cândido Mota há muito tempo é motivo de preocupação das autoridades e da população cândido-motense, tanto que num passado recente ocorreram algumas interrupções na prestação de serviços, fato que não gostaríamos que voltasse a acontecer. Todos precisam ter informações precisas do que está ocorrendo, eis que o estabelecimento tem um larga tradição e importância incontestável para os munícipes e não pode ser ver envolto a informações contraditórias, eventuais desmandos ou supostas benesses. A situação deve ser esclarecida e eventuais providências devem ser adotadas para o bem da saúde de nossa cidade. Diante disso, nós vereadores propomos o presente requerimento, fundamentados no poder/dever atribuído aos detentores de mandato legislativo para o exercício das funções de fiscalização e controle, tendo em vista o interesse coletivo.
Próxima Sessão

06/08/2018 (2ª feira)

19 horas

Sessão Ordinária

Plenário Câmara Municipal de Cândido Mota