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  • Luiz Carlos Nicodemos - PSD
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Luiz Carlos Nicodemos

Vereador

David Aparecido de Oliveira - PR
Dados do Vereador(a)
Nome David Aparecido de Oliveira
Nome Parlamentar David Leiteiro
Partido PR
Votos 685
Aniversário 25-05
Cargos
  • Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    • PRESIDENTE
  • Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Planejamento, Uso, Ocupação E Parcelamento Do Solo
    • RELATOR
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Proposições

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Requerimentos

Requerimento Nº 0033-2018


Data Inicial:

04/06/2018

Situação

ENCAMINHADO

Autor:

David Aparecido de Oliveira

Arquivo:


Ementa:

ofício ao senhor Prefeito Municipal, para que preste informações e/ou esclarecimentos acerca da obra paralisada de construção da Unidade Básica de Saúde, localizada no bairro Parque Santa Cruz, a saber: Há quanto tempo a referida obra se encontra paralisada? Qual a empreiteira que foi contratada para a realização da obra? Fornecer cópia do competente contrato de prestação de serviços. Qual foi o valor até o momento despendido na construção parcial da referida obra? Esses são oriundos de recursos próprio do tesouro ou recebido através de repasses do Governo Federal ou Estadual? Se através de repasse do Governo Federal ou Estadual, qual o valor que já foi recebido efetivamente pelo Município e quanto ainda falta para receber? Fornecer cópia do competente termo de convênio firmado com o Governo. Qual a destinação efetiva que o atual Governo Municipal pretender dar a essa obra inacabada, haja vista que tenho por inadmissível que a mesma permaneça inacabada, tomada por mato e animais peçonhentos? Que seja verificada a possibilidade de que, após o competente término da obras, seja instalada no local uma unidade do programa Estratégia de Saúde da Família, com um equipe de profissionais completos, que possam atender a demanda daqueles grandes e populosos bairros do Parque Santa Cruz e Parque Prefeito Lorival José de Almeida.

Requerimento Nº 0014-2018


Data Inicial:

19/02/2018

Situação

ENCAMINHADO

Autor:

David Aparecido de Oliveira

Arquivo:


Ementa:

Prefeito Municipal, solicitando informações e ou esclarecimentos acerca de quando serão iniciadas as obras de conservação e melhorias (paisagismo, jardinagem, calçamento, se possível e necessário) na área verde existente no bairro Jardim Paraíso, entre as ruas Frederico Mossini e Gerson Zanini, haja vista que se trata de promessa antiga da atual Administração Pública Municipal, haja vista que os moradores do entorno dessa área aguardam ansiosamente pelo início de tais benfeitorias e tem, insistentemente e com razão, solicitado a intervenção deste parlamentar junto ao Executivo Municipal, para que essa promessa possa ser efetiva e definitivamente cumprida.

Requerimento Nº 0013-2018


Data Inicial:

19/02/2018

Situação

ENCAMINHADO

Autor:

David Aparecido de Oliveira

Arquivo:


Ementa:

Prefeito Municipal, solicitando informações e ou esclarecimentos acerca dos fatos que seguem: Com o advento da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabeleceu o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação, se revelou desnecessária autorização legislativa individualizada para transferências de recursos públicos as entidades civis parceiras e/ou conveniadas. Desta forma, ainda que o Legislativo Municipal tenha aprovado o orçamento anual para o ano de 2018, disciplinando o montante geral de recursos que será repassado às entidades civis parceiras e/ou conveniadas, não é possível, no momento, ter a dados precisos acerca do valor que cada entidade dessa receberá durante o exercício de 2018. Assim, requeiro ser informado, através do fornecimento de cópia de todos os termos e/ou acordo de colaboração e convênios que administração pública municipal tenha firmado durante o presente exercício com as entidades civis organizadas de nossa cidade.

Requerimento Nº 0012-2018


Data Inicial:

19/02/2018

Situação

ENCAMINHADO

Autor:

David Aparecido de Oliveira

Arquivo:


Ementa:

Prefeito Municipal, solicitando informações e ou esclarecimentos acerca dos fatos que seguem: 1 - A Câmara Municipal de Cândido Mota aprovou e o Prefeito sancionou a Lei Municipal nº 2.578/2017, de 23 de março de 2017, que autorizava a Prefeitura Municipal de Cândido Mota a promover a doação de um imóvel ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota, com 222,43 metros quadrados, objeto da Matricula nº 17.533, do CRI local. Requeiro saber desta Municipalidade se efetivamente essa doação se concretizou e, em sendo afirmativa a resposta, que me encaminhe cópia a competente escritura, devidamente registrada no CRI local. 2 - Na peça orçamentário para o exercício financeiro de 2018, há uma ação prevista no valor de R$ 329.500,00 (trezentos e vinte e nove mil e quinhentos reais), destinada a construção da sede própria do Instituto de Previdência. Requeiro saber desta Municipalidade, se já existe um projeto civil e/ou arquitetônico a respeito da construção e, sem sendo afirmativa a resposta, que me encaminhe cópia dos referidos projetos. 3 - Considerando o acima exposto, requeiro ser informado se há previsão para o início e término obra de construção da sede própria do Instituto de Previdência? 4 - Como é sabido, haja vista que o Instituto de Previdência ainda não possui sede própria, atualmente se encontra instalado em imóvel de terceiros, através do instituto da locação. Requeiro saber desta Municipalidade, qual o valor mensal pago pela locação do imóvel onde se encontra a sede do Instituto de Previdência, bem como seja encaminhado a este Edil, cópia do competente contrato de locação.

Requerimento Nº 0053-2017


Data Inicial:

06/11/2017

Situação

ENCAMINHADO

Autor:

David Aparecido de Oliveira

Arquivo:


Ementa:

Prefeito Municipal, solicitando informações e ou esclarecimentos acerca da manutenção dos serviços prestados pelo Instituto da Criança e do Adolescente - ICA a Prefeitura Municipal de Cândido Mota, haja vista que conforme se denota do "Abaixo Assinado", que seguem em anexo ao presente, contendo 95 (noventa e cinco) assinaturas, que atestam firmemente que a entidade presta ótimo serviços as famílias assistidas, não concordando com o possível encerramento de suas atividades. Reitero, por fim, que todos os vereadores desta Casa, em outras oportunidades, se manifestaram, verbalmente, também de maneira contrária a interrupção dos serviços prestados pelo ICA à Prefeitura Municipal de Cândido Mota.

Requerimento Nº 0049-2017


Data Inicial:

02/10/2017

Situação

ENCAMINHADO

Autor:

David Aparecido de Oliveira

Arquivo:


Ementa:

Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações e/ou esclarecimentos, como segue: Seguindo os termos do artigo 5º, da Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, o Governo Federal em janeiro de 2017, atualizou o piso salarial dos professores com carga mínima de 40 (quarenta) horas e formação de nível médio, para R$ 2.298,80 (dois mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). Todavia, o Governo Municipal através da Lei Municipal nº 2.599/2017, apenas promoveu a atualização do piso dos professores acima aludidos, no mês de maio de 2017, provocando uma lacuna entres os meses de janeiro de maio. Em recente reunião realizada nesta Casa, com o professores que fazem jus ao recebimento destes vencimentos, fomos informados que havia uma promessa de diretores da Secretaria Municipal da Educação, que tão logo fosse estabelecido o piso por parte da Lei Municipal, o Executivo Municipal, faria o pagamento das diferenças de verbas retrativas ao mês de janeiro de 2017, fato que até o presente momento não ocorreu. Nesta mesma ocasião, nos informaram os professores que em exercício anteriores, ocorreu a mesma situação, de haver uma lacuna entre a concessão do piso nacional por parte do Governo Federal e do Governo Municipal, todavia, naquelas oportunidades foram pagas as diferenças de verbas retroativas. Isto posto, solicitamos informações e/ou esclarecimentos acerca do não pagamento, até o presente momento, das diferenças de verbas de maneira retroativa ao mês de janeiro de 2017, pelos fatos e fundamentos acima externados. É o que desde já requeremos.

Requerimento Nº 0042-2017


Data Inicial:

21/08/2017

Situação

ENCAMINHADO

Autor:

David Aparecido de Oliveira

Arquivo:


Ementa:

Requeremos à Mesa, ouvido Plenário, seja encaminhado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando informações e/ou esclarecimentos acerca da possibilidade de se dar tratamento isonômico aos servidores pertencentes ao Quadro do Magistério de Cândido Mota, quando da concessão de revisão geral anual de vencimentos dos servidores, haja vista que todos pertencem a mesma carreira profissional, sendo, pois, necessário que se dê o mesmo tratamento, no tocante a índices, porcentagens ou abonos salarias, em exato cumprimento ao quanto estatuído na Lei Complementar Municipal nº 1642/2010, de 11 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Estatuto de Carreira do Magistério Público Municipal de Cândido Mota.

Requerimento Nº 0028-2017


Data Inicial:

05/06/2017

Situação

ENCAMINHADO

Autor:

David Aparecido de Oliveira

Arquivo:


Ementa:

seja encaminhado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando informações acerca de quais documentos o Município de Cândido Mota exige das empresas quando da participação em certames licitatórios, em quaisquer de suas modalidades (Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Pregão, Concurso). Outrossim, requeiro informações acerca de quem e quais foram as empresas que se sagram vencedoras de certame licitatórios, na modalidade Tomada de Preços, dos últimos 3 (três) exercícios financeiros.

Requerimento Nº 0027-2017


Data Inicial:

05/06/2017

Situação

ENCAMINHADO

Autor:

David Aparecido de Oliveira

Arquivo:


Ementa:

Prefeito Municipal, solicitando explicações e/ou esclarecimentos acerca dos fundamentos que levaram a interrupção do repasse de subvenção social a entidade Casa de Acolhimento Pietá, tendo em vista que se tem notícias que em outras cidades da região, sito Quatá-SP, o repasse permanece ocorrendo sem qualquer tipo de empecilho.

Requerimento Nº 0026-2017


Data Inicial:

05/06/2017

Situação

ENCAMINHADO

Autor:

David Aparecido de Oliveira

Arquivo:


Ementa:

Prefeito Municipal, solicitando cópia do Relatório de Fiscalização produzido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao exercício financeiro de 2015, da Prefeitura Municipal de Cândido Mota, para efeito de conhecimento e eventuais providências.

Próxima Sessão

06/08/2018 (2ª feira)

19 horas

Sessão Ordinária

Plenário Câmara Municipal de Cândido Mota